Procedimento Comum Cível 1004186-50.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 13.600,15

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

SBCPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

MILCA NADI MARTINS

CPF

Reu

ELIEL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ENOQUE SANTOS SILVA

CPF

Reu

ELVIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA FELIPE

OAB/SP 315948·CPF·Representa: Autor

SHEYLA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 373362·CPF·Representa: Réu

ENOQUE SANTOS SILVA

OAB/SP 289315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 23:21

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:36

Todas as movimentações(124)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 23:21

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:38

Decisão

•24/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Roberto da Silva Oliveira (OAB 59911/SP), Enoque Santos Silva (OAB 289315/SP), Lucas Ferreira Felipe (OAB 315948/SP), Sheyla Ferreira da Silva (OAB 373362/SP) Processo 1004186-50.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - Reqda: Milca Nadi Martins - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo dos Mandados de Intimação (fls. 388/389).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:43

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 13:17

Juntada de Mandado

31/08/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 23:04

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 23:04

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

23/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:23

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2022, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:56

Decisão

24/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:33

Suspensão do Prazo

20/10/2021, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 09:43

Decisão

25/03/2020, 01:05

Conclusos para despacho

07/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2018, 16:14

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2018, 17:48

Conclusos para despacho

05/04/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 16:20

Juntada de Mandado

12/03/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 16:46

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2017, 11:42

Conclusos para despacho

01/12/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2017, 15:11

Conclusos para despacho

25/11/2017, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2016, 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 14:17

Expedição de Carta.

17/03/2016, 18:33

Expedição de Carta.

17/03/2016, 18:33

Expedição de Carta.

17/03/2016, 18:33

Expedição de Carta.

17/03/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2016, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2016, 18:02

Conclusos para despacho

29/02/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:22

Decisão

•24/03/2022, 16:34

Despacho

•23/08/2021, 15:07

Despacho

•20/07/2021, 19:17

Decisão

•25/03/2020, 01:05

Despacho

•21/11/2018, 16:14

Despacho

•06/04/2018, 17:48

Despacho

•05/12/2017, 11:42

Despacho

•27/11/2017, 15:11

Despacho

•29/02/2016, 18:02