Procedimento do Juizado Especial Cível 1013902-04.2023.8.26.0032 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1013902-04.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 06:01

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 06:02

Expedição de Carta.

06/09/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Pereira Balestero (OAB 308482/SP) Processo 1013902-04.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabricio Ignacio da Silva Neto, Cristiane Batista Leal da Silva - Vistos. I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação. Para tanto, expeça-se o necessário. III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido. IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:36

Classe retificada de 12154 para 436

24/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:11

Sentença

•11/10/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Pereira Balestero (OAB 308482/SP) Processo 1013902-04.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabricio Ignacio da Silva Neto, Cristiane Batista Leal da Silva - Vistos. I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação. Para tanto, expeça-se o necessário. III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido. IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Carta.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Classe retificada de 12154 para 436

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

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