Execução de Título Extrajudicial 1021079-53.2022.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021079-53.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcel Sabioni Oliveira (OAB 279607/SP), Everton Pazian Simoes Rainho (OAB 441892/SP) Processo 1021079-53.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: IGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Vistos. Considerando que é possível a dispensa da audiência de conciliação quando verificada a dificuldade de comparecimento de uma das partes, vez que residente em município distante deste Juízo, a implicar consideráveis despesas para locomoção, caso dos autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). No mais, em face da penhora efetivada nos autos, via SISBAJUD, no importe de R$525,94 (fls. 33/34), INTIME-SE a parte executada para apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), alertando-o(a)(s) sobre a conveniência de constituir(em) advogado visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que, caso não disponha(m) de condições financeiras para tanto, deverá(ão) pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade. Deverá, ainda, ser advertida de que, na falta de apresentação de embargos à execução, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução, sendo considerada já ultrapassada tal fase, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com os embargos à execução. Para tanto, expeça-se o necessário. Se houver apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para ofertar suas razões, em igual prazo, ficando esclarecido que, a pedido das partes, poderá ser designada audiência de conciliação, porém quando do retorno do atendimento presencial no CEJUSC, ou ainda de forma remota. No silêncio, intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, mormente acerca da aludida penhora em se tratando de ativos financeiros, deverá ainda apresentar formulário para viabilizar o respetivo levantamento, o qual fica, desde já, nesse caso, determinado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(62)