Execução de Título Extrajudicial 1027441-77.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027441-77.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

28/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0687/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 07:29

Juntada

17/04/2026, 07:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0687/2026Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. Informações: Portal de Custas | Default Nada Mais.Advogados(s): Júlio César de Souza (OAB 314509/SP)

16/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. Informações: Portal de Custas | Default Nada Mais.

16/04/2026, 17:41

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA834972523TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Petronio Paulino de Lima

09/04/2026, 05:04

Juntada

09/04/2026, 05:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

30/03/2026, 06:07

Juntada

27/03/2026, 16:27

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

27/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhados os autos para digitação - Expedição de Carta diante da certidão retro.

27/03/2026, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0255/2024Teor do ato: Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$61.893,37 (peças sigilosas) -, com a finalidade de arresto, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema SisBajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias, bem como ao sistema Renajud. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Ressalto que após a citação o arresto sobre os eventuais valores bloqueados será convertido em penhora, conforme o disposto no artigo 830, § 3º, do CPC, abrindo-se então o prazo para manifestação do(a) executado(a) acerca da constrição (art. 854, § 3º, do CPC). Consigno, por fim, que na hipótese de eventual arresto, a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º, do CPC somente será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal nos endereços do(a) executado(a) constante nos autos, inclusive os eventualmente constantes na ficha cadastral simplificada atualizada da JUCESP - se a executada for pessoa jurídica - e os obtidos nas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Intime-se.Advogados(s): Júlio César de Souza (OAB 314509/SP)

10/05/2024, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0289/2023Teor do ato: Vistos. 1. Diante da desocupação voluntária noticiada, homologo a desistência em relação ao pedido de Despejo. Defiro a conversão do feito para que passe a constar como ação de Execução de Título Extrajudicial. Providencie a Serventia a evolução da classe junto ao sistema bem ainda a alteração dos tipos de participação das partes, para que constem como exequente e executado, e do valor da causa, para que conste o valor do débito e a data da conta. Recebo a petição de fls 52 como emenda a inicial, a fim de constar o valor correto da causa. Anote-se. Recolha o exequente o complemento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. 2. Cumprido o determinado supra, cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o valor mencionado na inicial no prazo de três dias, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora. Não havendo pagamento voluntário, os honorários advocatícios ficam majorados para 10% do valor do débito. Fica também intimado(a) o(a) executado(a) do prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, para a interposição de embargos (art. 915 do CPC) bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem a interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, e o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Os Embargos à Execução deverão ser distribuídos por dependência, observando-se a classe de petição inicial "Embargos à Execução". Não havendo indicação de bens penhoráveis pelo(a) exequente, citado(a) o(a) executado(a) e não pago o valor no prazo de três dias, o sr. Oficial de Justiça devolverá o mandado para fins de bloqueio e penhora de numerários em contas bancárias (art. 835 do CPC). Hav

26/04/2023, 00:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Diante da desocupação voluntária noticiada, homologo a desistência em relação ao pedido de Despejo. Defiro a conversão do feito para que passe a constar como ação de Execução de Título Extrajudicial. Providencie a Serventia a evolução da classe junto ao sistema bem ainda a alteração dos tipos de participação das partes, para que constem como exequente e executado, e do valor da causa, para que conste o valor do débito e a data da conta. Recebo a petição de fls 52 como emenda a inicial, a fim de constar o valor correto da causa. Anote-se. Recolha o exequente o complemento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. 2. Cumprido o determinado supra, cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o valor mencionado na inicial no prazo de três dias, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora. Não havendo pagamento voluntário, os honorários advocatícios ficam majorados para 10% do valor do débito. Fica também intimado(a) o(a) executado(a) do prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, para a interposição de embargos (art. 915 do CPC) bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem a interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, e o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Os Embargos à Execução deverão ser distribuídos por dependência, observando-se a classe de petição inicial "Embargos à Execução". Não havendo indicação de bens penhoráveis pelo(a) exequente, citado(a) o(a) executado(a) e não pago o valor no prazo de três dias, o sr. Oficial de Justiça devolverá o mandado para fins de bloqueio e penhora de numerários em contas bancárias (art. 835 do CPC). Have

25/04/2023, 17:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0472/2022Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré)/executado(a) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré)/executado(a), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré)/executado(a). Assim, para evitar futura arguição de nulidade e com o objetivo de ratificar a citação de fls. 32/33, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: R$ 95,91). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a)/exequente nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedid

14/07/2022, 00:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré)/executado(a) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré)/executado(a), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré)/executado(a). Assim, para evitar futura arguição de nulidade e com o objetivo de ratificar a citação de fls. 32/33, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: R$ 95,91). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a)/exequente nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedido

13/07/2022, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0425/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Cite-se, cientificando-se eventuais fiadores e sublocatários ou ocupantes, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de quinze dias para purgar a mora ou apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. Em havendo interesse em acordo, poderá o(a) réu(ré) procurar diretamente o(a) locador(a) ou seus advogados, a fim de formalizar o instrumento da avença, observando-se que nos termos da legislação civil e processual civil, os juros de mora são de 1% desde o inadimplemento, a correção monetária também incide desde o inadimplemento e os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% do valor do débito. Observe-se ainda que a conciliação pode ser feita de forma total ou parcial em relação ao pedido, permitindo-se às partes livremente negociarem prazos para cumprimento da obrigação, condições de pagamento, descontos, parcelamento bem como multa razoável, em caso de inadimplemento, de 10% sobre o débito e/ou todas as parcelas com vencimento antecipado. 2. Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comerci

28/06/2022, 05:35

Decisão - SAJ - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Cite-se, cientificando-se eventuais fiadores e sublocatários ou ocupantes, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de quinze dias para purgar a mora ou apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. Em havendo interesse em acordo, poderá o(a) réu(ré) procurar diretamente o(a) locador(a) ou seus advogados, a fim de formalizar o instrumento da avença, observando-se que nos termos da legislação civil e processual civil, os juros de mora são de 1% desde o inadimplemento, a correção monetária também incide desde o inadimplemento e os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% do valor do débito. Observe-se ainda que a conciliação pode ser feita de forma total ou parcial em relação ao pedido, permitindo-se às partes livremente negociarem prazos para cumprimento da obrigação, condições de pagamento, descontos, parcelamento bem como multa razoável, em caso de inadimplemento, de 10% sobre o débito e/ou todas as parcelas com vencimento antecipado. 2. Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida

27/06/2022, 17:54

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0687/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA834972523TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Petronio Paulino de Lima

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Juntada

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhados os autos para digitação - Expedição de Carta diante da certidão retro.

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