Cumprimento de sentença 0057253-11.1998.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0057253-11.1998.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1452/2025Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do Provimento 2.684/2023, a taxa da pesquisa SERASAJUD é de 1 UFESP, devendo ser observado que esse valor deve ser recolhido para cada CPF/CNPJ. Nesse contexto, para deferimento da pesquisa requerida deverá o credor comprovar nos autos o recolhimento, no prazo de 15 dias. 2) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2024; Data de Registro: 05/12/202

09/09/2025, 18:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Nos termos do Provimento 2.684/2023, a taxa da pesquisa SERASAJUD é de 1 UFESP, devendo ser observado que esse valor deve ser recolhido para cada CPF/CNPJ. Nesse contexto, para deferimento da pesquisa requerida deverá o credor comprovar nos autos o recolhimento, no prazo de 15 dias. 2) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2024; Data de Registro: 05/12/2024

09/09/2025, 16:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0999/2023Teor do ato: Vistos. 1) Inicialmente, considerando se tratar de cumprimento de sentença relativo à honorários sucumbenciais fixados em sentença (fls. 388 e 393), retifico o polo ativo a fim de constar o nome do patrono da requerida, ora exequente, nos autos, conforme requerido. 2) Defiro a expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG, para que informe acerca da existência de eventuais créditos em favor da parte executada EDIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF 112.627.278-71. 3) Defiro ainda a expedição de ofício à Capitania dos Portos, para que informe a existência de embarcações em nome da parte executada EDIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF 112.627.278-71. 4) Defiro a penhora sobre os recebíveis que a parte executada EDIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF 112.627.278-71, eventualmente possua com as administradoras de cartões de crédito Rede Card S.A., Paypal do Brasil, Cielo S.A., Getnet S.A e PagSeguro até o limite de 15% do faturamento mensal líquido, até o limite da dívida, no valor de R$ 161,001,23, , uma vez que, equipara-se a dinheiro, o qual possui preferência frente aos outros ativos previstos no rol do artigo 835, do Código de Processo Civil, transferindo-se eventuais valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. Em relação ao envio desta decisão-ofício à SUSEP, a parte deverá observar o Peticionamento Eletrônico para envio de documentos à Superintendência de Seguros Privados. O cadastramento do usuário externo no SEI/SUSEP está disponível no endereço (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-exte

31/10/2023, 13:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Inicialmente, considerando se tratar de cumprimento de sentença relativo à honorários sucumbenciais fixados em sentença (fls. 388 e 393), retifico o polo ativo a fim de constar o nome do patrono da requerida, ora exequente, nos autos, conforme requerido. 2) Defiro a expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG, para que informe acerca da existência de eventuais créditos em favor da parte executada EDIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF 112.627.278-71. 3) Defiro ainda a expedição de ofício à Capitania dos Portos, para que informe a existência de embarcações em nome da parte executada EDIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF 112.627.278-71. 4) Defiro a penhora sobre os recebíveis que a parte executada EDIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF 112.627.278-71, eventualmente possua com as administradoras de cartões de crédito Rede Card S.A., Paypal do Brasil, Cielo S.A., Getnet S.A e PagSeguro até o limite de 15% do faturamento mensal líquido, até o limite da dívida, no valor de R$ 161,001,23, , uma vez que, equipara-se a dinheiro, o qual possui preferência frente aos outros ativos previstos no rol do artigo 835, do Código de Processo Civil, transferindo-se eventuais valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. Em relação ao envio desta decisão-ofício à SUSEP, a parte deverá observar o Peticionamento Eletrônico para envio de documentos à Superintendência de Seguros Privados. O cadastramento do usuário externo no SEI/SUSEP está disponível no endereço (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-exter

31/10/2023, 13:30

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40297979-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/03/2026 20:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0507/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(31)