Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010564-61.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.323,52

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS DECHEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:17

Baixa Definitiva

12/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 05:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/07/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:50

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:17

Baixa Definitiva

12/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 14:48

Despacho

•15/05/2024, 07:50

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legal

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Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 05:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/07/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Pelais Benoti da Silva (OAB 223274/SP) Processo 1010564-61.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael dos Santos Dechen - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do ofício do NAT juntado às fls. 33/38. Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:05

Juntada de Ofício

31/08/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 03:44

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 10:38

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:43

Evoluída a classe de 436 para 14695

18/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 09:15

Despacho

•09/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:46

Despacho

•26/03/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Despacho

•11/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:56

Decisão

•14/09/2023, 15:30

Despacho

•05/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Decisão

•25/08/2023, 09:48

Despacho

•18/08/2023, 09:31