Apelação / Remessa Necessária 1003373-90.2023.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 202.800,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Ibitinga 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FATIMA OLIVEIRA DE QUADROS

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:18

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/04/2025, 13:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/03/2025, 17:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 17:26

Prazo

06/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:05

Expedido Termo de Intimação

06/03/2025, 11:04

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 12:30

Recurso especial

21/02/2025, 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:18

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/04/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 11:51

Acórdão

•27/08/2024, 11:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/03/2025, 17:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 17:26

Prazo

06/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:05

Expedido Termo de Intimação

06/03/2025, 11:04

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 12:30

Recurso especial

21/02/2025, 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 04:40

Publicado em

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias

30/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:43

Vista (Contrarrazões)

29/10/2024, 14:44

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 03:03

Publicado em

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:39

Prazo Intimação - 30 Dias

02/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/08/2024, 10:04

Acórdão registrado

27/08/2024, 13:06

Julgado virtualmente

27/08/2024, 11:48

Julgamento Virtual Iniciado

21/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:56

Publicado em

08/08/2024, 00:00

Publicado em

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

07/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:54

Expedido Termo de Intimação

05/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:52

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2024, 09:47

Publicado em

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/07/2024, 17:06

Processo Cadastrado

29/07/2024, 16:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/07/2024, 14:10