Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502395-38.2022.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Leme

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO VITALINO

CPF

Reu

PAULO SERGIO BRATFISCH

CPF

TERCEIRO

PM - REGIANO BENEDITO SANTANTONIO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WILLIAN BAPTISTA IADEROZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉIA BATISTA

OAB/SP 435661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:46

Todas as movimentações(142)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:23

25/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 10:42

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/07/2024, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/07/2024 04:00:00, Vara Criminal.

30/01/2024, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 18:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

29/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS AURELIO VITALINO - Intimação do defensor para juntar aos autos termo de compromisso de defensor dativo preenchido e assinado (f. 171). Intimação - ADV: Andréia Batista (OAB 435661/SP) Processo 1502395-38.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:22

Juntada de Ofício

30/08/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:17

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 19:14

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:41

Evoluída a classe de 280 para 283

24/05/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:06

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

28/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Denúncia

18/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2022, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 07:17

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 13:47

Expedição de Alvará.

18/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 13:32

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

18/11/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:18

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2022 12:30:00, Vara Criminal.

18/11/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:39

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/11/2022, 08:37

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 01:21

Decisão

•22/04/2025, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:00

Termo de Publicação de Sentença

•15/07/2024, 16:46

Sentença

•11/07/2024, 10:42

Despacho

•24/05/2024, 14:43

Despacho

•26/04/2024, 16:25

Decisão

•31/01/2024, 09:32

Decisão

•30/10/2023, 14:56

Despacho

•25/07/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:06

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:23

Decisão

•22/04/2025, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:00

Termo de Publicação de Sentença

•15/07/2024, 16:46

Sentença

•11/07/2024, 10:42

Despacho

•24/05/2024, 14:43

Despacho

•26/04/2024, 16:25

Decisão

•31/01/2024, 09:32

Decisão

•30/10/2023, 14:56

Despacho

•25/07/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:41

Decisão

•28/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 00:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:22

Decisão

•12/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:13

Decisão

•28/11/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:47

Decisão

•18/11/2022, 12:56