Procedimento Comum Cível 1109924-85.2021.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1109924-85.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA, Guia 500000491, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=493834879&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=967c19895df7ce4bb1caa5a2a6fc72c9' target='_blank'>493834879</a>

27/01/2026, 08:43

Custas Satisfeitas - Parte: BEATRIZ ESTRELA FONTES

27/01/2026, 08:43

Custas Satisfeitas - Parte: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

27/01/2026, 08:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIMIRO BRITO FURTADO NETO

27/01/2026, 08:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA - Guia 500000491 - R$ 2.765,43

27/01/2026, 08:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Juntada - Guia Gerada - 05/12/2025 11:54:18)

27/01/2026, 08:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 173 - Link para pagamento - 05/12/2025 12:00:47)

27/01/2026, 08:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 172 - Juntada - Guia Gerada - 05/12/2025 12:00:46)

27/01/2026, 08:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Link para pagamento - 05/12/2025 11:54:19)

27/01/2026, 08:42

Transitado em Julgado

27/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ ESTRELA FONTES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIMIRO BRITO FURTADO NETO. Justiça gratuita: Deferida.

05/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2025, 11:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:07

SENTENÇA

•18/06/2025, 15:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2025Teor do ato: Vistos. VALDIMIRO BRITO FURTADO NETO ajuizou ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais em face de ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA e OLX ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. Liminarmente, pleiteia justiça gratuita. Alega o Autor que, após encontrar anúncio de dois caminhões caçamba na plataforma OLX, iniciou negociação com indivíduos que se identificaram como representantes da empresa ré. Aduz que, em reunião presencial realizada em 22/02/2021, firmou contrato e realizou três transferências bancárias, totalizando R$255.942,00. Sustenta que, ao tentar retirar os veículos, não conseguiu localizá-los e, ao contatar os supostos vendedores, teve seu contato bloqueado, configurando, segundo afirma, a prática de golpe. Alega negligência da plataforma OLX. Requer anulação do negócio jurídico com restituição da quantia paga, tutela de urgência para bloqueio de contas da empresa ré e indenização por danos morais no aporte de R$20.000,00. Juntou documentos (fls. 18/63). Deferido o pedido de justiça gratuita (fl. 64). Citada, a ré BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (OLX) apresentou contestação (fls. 74/101). Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva e impugna a gratuidade de justiça. No mérito, aduz que atua como plataforma de classificados, apenas disponibilizando espaço para anúncios, sem intermediar ou receber comissões pelas negociações, que ocorrem diretamente entre usuários. Sustenta ausência de nexo causal, pois os anúncios são de responsabilidade dos anunciantes, sendo o autor negligente ao não adotar cautelas mínimas. Invoca o art. 19 da Lei 12.965/2014 para afastar dever de fiscalização prévia e pleiteia a improcedência do pedido, por inexistência de falha em seu serviço. Juntou documentos (fls. 102/394). Houve réplica às fls. 399/410. Citada (fl. 525), decorreu o prazo legal sem a manifestação da ré ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA (fl. 526).

18/06/2025, 19:41

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. VALDIMIRO BRITO FURTADO NETO ajuizou ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais em face de ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA e OLX ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. Liminarmente, pleiteia justiça gratuita. Alega o Autor que, após encontrar anúncio de dois caminhões caçamba na plataforma OLX, iniciou negociação com indivíduos que se identificaram como representantes da empresa ré. Aduz que, em reunião presencial realizada em 22/02/2021, firmou contrato e realizou três transferências bancárias, totalizando R$255.942,00. Sustenta que, ao tentar retirar os veículos, não conseguiu localizá-los e, ao contatar os supostos vendedores, teve seu contato bloqueado, configurando, segundo afirma, a prática de golpe. Alega negligência da plataforma OLX. Requer anulação do negócio jurídico com restituição da quantia paga, tutela de urgência para bloqueio de contas da empresa ré e indenização por danos morais no aporte de R$20.000,00. Juntou documentos (fls. 18/63). Deferido o pedido de justiça gratuita (fl. 64). Citada, a ré BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (OLX) apresentou contestação (fls. 74/101). Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva e impugna a gratuidade de justiça. No mérito, aduz que atua como plataforma de classificados, apenas disponibilizando espaço para anúncios, sem intermediar ou receber comissões pelas negociações, que ocorrem diretamente entre usuários. Sustenta ausência de nexo causal, pois os anúncios são de responsabilidade dos anunciantes, sendo o autor negligente ao não adotar cautelas mínimas. Invoca o art. 19 da Lei 12.965/2014 para afastar dever de fiscalização prévia e pleiteia a improcedência do pedido, por inexistência de falha em seu serviço. Juntou documentos (fls. 102/394). Houve réplica às fls. 399/410. Citada (fl. 525), decorreu o prazo legal sem a manifestação da ré ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA (fl. 526). Instada a produzir novas

18/06/2025, 15:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.Advogados(s): Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Natalia da Silva Felix (OAB 333500/SP), Andressa Raquel Ramos Machado (OAB 354958/SP)

17/03/2025, 00:22

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Baixa Definitiva

Custas Satisfeitas - Parte: BEATRIZ ESTRELA FONTES

Custas Satisfeitas - Parte: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIMIRO BRITO FURTADO NETO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA - Guia 500000491 - R$ 2.765,43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Juntada - Guia Gerada - 05/12/2025 11:54:18)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 173 - Link para pagamento - 05/12/2025 12:00:47)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 172 - Juntada - Guia Gerada - 05/12/2025 12:00:46)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Link para pagamento - 05/12/2025 11:54:19)

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ ESTRELA FONTES. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIMIRO BRITO FURTADO NETO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

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