Procedimento Comum Cível 1010796-24.2018.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

02 Civel de Itu

Partes do Processo

VALDECIR ESCAPOLON NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DONISETE COSTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOCLECIO COSTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER JOSE DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONALDO ARDENGHE

OAB/SP 152848·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP 163717·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO

OAB/MS 20100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALDECIR ESCAPOLON NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DONISETE COSTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOCLECIO COSTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER JOSE DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECIR JOSE DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

30/08/2024, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

28/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:21

Mudança de Magistrado

23/08/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 07:48

Todas as movimentações(239)

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

30/08/2024, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

28/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:14

28/08/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:21

Mudança de Magistrado

23/08/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/05/2024, 13:58

Mudança de Magistrado

03/04/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:57

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais

16/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Ardenghe (OAB 152848/SP), Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB 163717/SP), Camila de Carvalho Monteiro (OAB 20100/MS) Processo 1010796-24.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Escapolon Nogueira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Parte(s) Interessada(s): manifeste-se, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões) acrescida(s) aos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:54

Ato ordinatório

19/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:25

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 05:55:11, 2ª Vara Cível.

21/10/2022, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:03

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

28/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão

28/07/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:29

Ato ordinatório

06/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:19

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 09:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 08:50

Juntada de Ofício

23/11/2021, 08:49

Suspensão do Prazo

14/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:07

Ato ordinatório

07/07/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:20

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 03:35

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:52

Suspensão do Prazo

31/12/2020, 03:37

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:01

Ato ordinatório

11/11/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 07:41

Ato ordinatório

05/08/2020, 07:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 09:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:45

Ato ordinatório

09/07/2020, 14:44

Juntada de Ofício

09/07/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:10

Ato ordinatório

02/07/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 06:36

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:08

Decisão

02/06/2020, 15:08

Conclusos para decisão

02/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:13

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:38

Ato ordinatório

18/05/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:00

Ato ordinatório

04/05/2020, 18:59

Juntada de Ofício

04/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 14:55

Expedição de Carta precatória.

28/02/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 14:31

Expedição de Carta precatória.

07/02/2020, 17:48

Expedição de Carta precatória.

07/02/2020, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 13:37

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:25

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 12:35

Decisão

04/10/2019, 16:16

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:59

Suspensão do Prazo

12/04/2019, 21:43

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 11:12

Proferido Despacho

21/03/2019, 18:54

Conclusos para despacho

20/03/2019, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:05

Ato ordinatório

24/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 12:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/12/2018, 15:35

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:55

Sentença

•06/05/2024, 13:58

Decisão

•02/04/2024, 10:11

Decisão

•27/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Decisão

•29/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:54

Despacho

•10/02/2023, 14:48

Decisão

•11/11/2022, 14:08

Termo de Audiência

•21/10/2022, 17:54

Decisão

•28/07/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:48

Todos os documentos(35)

Despacho

•23/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:55

Sentença

•06/05/2024, 13:58

Decisão

•02/04/2024, 10:11

Decisão

•27/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Decisão

•29/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:54

Despacho

•10/02/2023, 14:48

Decisão

•11/11/2022, 14:08

Termo de Audiência

•21/10/2022, 17:54

Decisão

•28/07/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 07:40

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:07

Decisão

•02/06/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:21

Decisão

•04/10/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 10:59

Despacho

•21/03/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2018, 15:35