Execução de Título Extrajudicial 1027792-06.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.332.500,00

Órgão julgador

04 Civel de Santos

Partes do Processo

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GIANO DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

RENATO HORTELIO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

ERICK SOARES TELES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CÁSSIA MEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 29816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 06:50

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 13:56

Expedição de Carta precatória.

17/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:56

25/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 06:50

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 13:56

Expedição de Carta precatória.

17/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2026, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 12:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:12

Juntada de Certidão

02/02/2026, 06:02

Expedição de Carta.

30/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 09:01

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:23

Expedição de Carta.

02/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 10:24

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:00

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 19:27

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

14/02/2024, 20:18

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:10

Apensado ao processo

29/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/12/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:31

Juntada de Certidão

23/11/2023, 07:10

Juntada de Certidão

23/11/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:38

Expedição de Carta.

22/11/2023, 17:01

Expedição de Carta.

22/11/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 10:00

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Fernando de Cássia Meira Oliveira (OAB 29816/BA) Processo 1027792-06.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ed&f Man Volcafé Brasil Ltda - Exectdo: Giano de Oliveira Brito - Vistos. Fls. 318/319: Defiro a pesquisa através do sistema Infojud, conforme solicitado. Defiro, ainda, o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte exequente acerca das informações fornecidas pela Junta Comercial da Bahia, conforme solicitado. Intime-se. Santos, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 19:08

Juntada de Ofício

11/08/2023, 19:05

Juntada de Ofício

11/08/2023, 19:05

Juntada de Ofício

11/08/2023, 19:05

Juntada de Ofício

11/08/2023, 19:05

Juntada de Ofício

11/08/2023, 19:05

Juntada de Ofício

11/08/2023, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 19:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:20

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:50

Apensado ao processo

23/02/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:51

Suspensão do Prazo

02/12/2022, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 03:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:53

Expedição de Carta precatória.

20/10/2022, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 18:26

Decisão

•15/04/2026, 13:23

Decisão

•24/03/2026, 16:20

Decisão

•17/03/2026, 13:21

Decisão

•03/02/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:39

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Decisão

•14/11/2025, 14:55

Decisão

•22/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:44

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Todos os documentos(66)

Decisão

•25/04/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:56

Decisão

•15/04/2026, 13:23

Decisão

•24/03/2026, 16:20

Decisão

•17/03/2026, 13:21

Decisão

•03/02/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:39

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Decisão

•14/11/2025, 14:55

Decisão

•22/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:44

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2025, 10:20

Decisão

•17/09/2025, 16:26

Decisão

•28/08/2025, 17:43

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Decisão

•08/08/2025, 10:12

Decisão

•02/04/2025, 12:36

Decisão

•13/03/2025, 16:07

Decisão

•18/12/2024, 12:02

Decisão

•02/12/2024, 14:16

Decisão

•24/06/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:43

Decisão

•14/05/2024, 15:13

Decisão

•25/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:25

Decisão

•15/03/2024, 14:36

Decisão

•23/02/2024, 14:22

Decisão

•15/02/2024, 15:08

Decisão

•01/02/2024, 14:20

Decisão

•25/01/2024, 10:48

Decisão

•05/12/2023, 14:02

Decisão

•22/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:28

Decisão

•08/11/2023, 13:25

Decisão

•26/10/2023, 19:04

Decisão

•18/10/2023, 15:26

Decisão

•20/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:43

Decisão

•31/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:08

Decisão

•11/08/2023, 16:37

Decisão

•26/07/2023, 19:17

Decisão

•17/07/2023, 13:23

Decisão

•23/02/2023, 17:06

Decisão

•07/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:13

Decisão

•27/01/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:15

Decisão

•07/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:41

Decisão

•01/11/2022, 12:02

Decisão

•31/10/2022, 12:57

Decisão

•27/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:07

Decisão

•20/10/2022, 12:00