Ação Penal - Procedimento Sumário 1503231-13.2023.8.26.0597 - TJSP

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

17/10/2023, 11:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/09/2023, 11:44

Guia Eletrônica Enviada

26/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:36

Decisão Determinação

14/09/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO SILVA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Ana Paula Furtado Mari (OAB 437540/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 1503231-13.2023.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ROBERTO SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, como incurso no artigo 147, caput, cc. artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal (vítima Veronica), e à pena de 01 (um) mês de detenção, como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal (vítima Agrimar), na forma do art. 69 do Código Penal, totalizando 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de detenção. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, I, do Código Penal, ou mesmo a concessão do "sursis", uma vez que o delito foi cometido mediante grave ameaça à pessoa, bem como por ser reincidente o réu. Outrossim, porque reincidente, fixo o regime inicial semiaberto. Diante da manifestação da vítima Verônica, de que ainda tem medo do réu e que ele ainda a ameaça quando a encontra na rua, ficam mantidas as protetivas concedidas nos autos em apenso. Em face da condenação, o réu arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei Estadual 11608/03, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

31/08/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:37

Juntada de Mandado

02/08/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 16:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

19/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 15:49

Juntada de Ofício

27/06/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:50

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:10

Recebida a denúncia

25/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:12

Evoluída a classe de 279 para 10943

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2023, 17:03

Apensado ao processo

22/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:37

Distribuído por dependência

05/05/2023, 16:11

—

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Guia Eletrônica Enviada

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(75)