Procedimento Comum Cível 1008939-11.2016.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Itu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

ALEXANDRE DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:34

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 19:43

Todas as movimentações(189)

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:34

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 22:55

Documentos

Despacho

•24/08/2024, 11:42

Despacho

•05/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 12:15

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

03/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela da Rocha Souza (OAB 129914/SP) Processo 1008939-11.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Dias Rodrigues - Vistos. Remetam-se os autos ao juiz auxiliar designado para prestar auxílio para este juízo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

19/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 13:55

Protocolizada Petição

02/10/2022, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 07:46

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

31/12/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:29

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 20:13

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

25/01/2020, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 10:02

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 09:28

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:38

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2019, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 10:18

Conclusos para despacho

31/07/2019, 09:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 17:54

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2019, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 10:27

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:47

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 09:35

Conclusos para despacho

14/11/2018, 14:02

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2018, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2018, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2018, 14:38

Conclusos para despacho

28/09/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 10:32

Juntada de Mandado

16/04/2018, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2018, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 10:20

Juntada de Ofício

22/03/2018, 10:17

Juntada de Ofício

22/03/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 06:57

Expedição de Ofício.

13/12/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2017, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2017, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2017, 10:11

Conclusos para decisão

20/06/2017, 13:06

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2017, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2017, 13:08

Conclusos para despacho

12/05/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2017, 12:52

Juntada de Carta precatória

16/03/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2017, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 12:52

Expedição de Carta precatória.

24/01/2017, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2017, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2017, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2017, 18:55

Conclusos para despacho

09/01/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:52

Sentença

•15/09/2023, 11:17

Decisão

•31/08/2023, 13:38

Decisão

•19/03/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:42

Decisão

•28/09/2022, 07:46

Despacho

•21/07/2022, 15:44

Despacho

•20/03/2022, 14:14

Despacho

•14/10/2021, 10:54

Despacho

•27/10/2020, 19:29

Despacho

•19/06/2020, 18:23

Despacho

•31/03/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:05

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/08/2024, 11:42

Despacho

•05/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:52

Sentença

•15/09/2023, 11:17

Decisão

•31/08/2023, 13:38

Decisão

•19/03/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:42

Decisão

•28/09/2022, 07:46

Despacho

•21/07/2022, 15:44

Despacho

•20/03/2022, 14:14

Despacho

•14/10/2021, 10:54

Despacho

•27/10/2020, 19:29

Despacho

•19/06/2020, 18:23

Despacho

•31/03/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:05

Despacho

•07/11/2019, 09:28

Despacho

•31/07/2019, 10:18

Despacho

•29/06/2019, 10:27

Despacho

•21/11/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 17:42

Despacho

•30/09/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 11:36

Decisão

•10/10/2017, 10:11

Decisão

•15/05/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 12:52

Decisão

•09/01/2017, 18:55