Embargos de Declaração Cível 0012457-22.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Henrique Harris Júnior

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA YABIKU

CPF·Representa: Autor

RENE FRANCISCO LOPES

OAB/SP 217530·CPF·Representa: Autor

WELINGTON LUIZ DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:08

Recebidos os autos

20/07/2021, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2015, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 13:15

INCONSISTENTE

13/06/2015, 16:15

Recebidos os autos

13/04/2015, 17:27

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 16:26

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 14:08

Despacho

•15/06/2015, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:08

Recebidos os autos

20/07/2021, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2015, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 13:15

INCONSISTENTE

13/06/2015, 16:15

Recebidos os autos

13/04/2015, 17:27

Conclusos para decisão

10/04/2015, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2015, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2015, 23:15

Voto do relator proferido

09/02/2015, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2015, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/11/2014, 12:13

Recebidos os autos

25/11/2014, 11:16

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2014, 09:30

Recebidos os autos

21/11/2014, 09:34

Conclusos para decisão

19/11/2014, 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/11/2014, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 12:08

Acórdão

•09/02/2015, 16:38