Apelação / Remessa Necessária 0012457-22.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2014

Valor da Causa

R$ 7.506,18

Órgão julgador

Rezende Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA YABIKU

CPF·Representa: Autor

WELINGTON LUIZ DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

26/09/2022, 13:29

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 16:26

INCONSISTENTE

27/06/2022, 14:04

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:51

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:32

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 13:29

Despacho

•26/09/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

26/09/2022, 13:29

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 16:26

INCONSISTENTE

27/06/2022, 14:04

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2021, 18:19

Recebidos os autos

08/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/08/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:46

Recebidos os autos

20/07/2021, 08:22

Recebidos os autos

03/07/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2015, 08:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:12

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 10:05

Voto do relator proferido

14/10/2014, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2014, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/10/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/09/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2014, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2014, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2014, 00:00

Despacho

•27/06/2022, 14:04

Acórdão

•09/12/2021, 18:38

Acórdão

•14/10/2014, 09:32

Despacho

•09/09/2014, 19:29