Procedimento Comum Cível 0400572-34.1997.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0400572-34.1997.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0400572-34.1997.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Leonides Bertolaccini Rodrigues, CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão dos créditos pertencentes ao(à) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado (ou ausência de reserva) a título de honorários contratuais. Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado após a manifestação do patrono originário, verifique o cessionário se foram juntados todos os documentos necessários (listados abaixo), devendo, nesta oportunidade, juntar eventuais documentos faltantes, evitando atos judiciais desnecessários e visando a celeridade processual: 1) Instrumento de cessão, devidamente assinada pelo(s) representante(s) legal(is) e que possibilite identificar os subscritores; 2) Documento pessoal e procuração do cessionário com poderes específicos para dar quitação e receber; ou, caso seja pessoa jurídica: 2.1) Procuração da cessionária com poderes específicos para dar quitação e receber, que possibilite identificar os subscritores e se a estes foram conferidos os poderes necessários para representar a sociedade, de acordo com o estatuto social e/ou atas de assembleia; 2.2) Contrato social da cessionária ou administradora do fundo, com indicação nominal do(s) representante(s) legal(s); ou do(s) cargo(s) estabelecido como representante(s) legal(is) da sociedade, instruído com a Ata de assembleia ou demais documentos que indique nominalmente a pessoa designada para o respectivo cargo; 3) Caso o cessionário seja fundo de investimento: 3.1) Regulamento do fundo, com a indicação do administrador. 4) Caso haja interveniente anuente: 4.1) Contrato social do interveniente com indicação do(s) representante(s) legal(is) da sociedade; 4.2) Procuração conferindo poderes ao interveniente, que possibilite identificar os subscritores. Ademais, a fim de garantirceleridade processual, considerando o princípio dacooperação processual, faculto aos cessionários indicarem as folhas em que constam as informações a serem extraídas dos documentos acima relacionados. Anote-se o patrono da cessionária. Decorrido o prazo ora fixado, tornem conclusos para análise do pedido de habilitação da cessão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(53)

Advogados / Representantes(11)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(321)