Procedimento Comum Cível 1003629-98.2017.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

03 Civel de Matao

Partes do Processo

VALDECIR CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZIA DE VITORIA DELLA RICA OLIVEIRA

CPF

Autor

HEBERT ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ERICK DANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP 220214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDECIR CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZIA DE VITORIA DELLA RICA OLIVEIRA

CPF

Autor

HEBERT ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ERICK DANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS EDUARDO GARCIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

04/11/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

04/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:29

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(331)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

04/11/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

04/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:26

Decisão

•03/10/2025, 17:03

19/10/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:29

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 23:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:16

Protocolo Juntado

18/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:17

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:15

Juntada de Ofício

19/12/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:53

Juntada de Ofício

13/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 20:02

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:09

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdineia Valentina de Campos Rodrigues (OAB 220214/SP) Processo 1003629-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Candido de Oliveira - Ante a certidão retro, intime-se o perito nomeado, por mensagem eletrônica(e-mail), para que informe, no prazo de 30(trinta)dias, acerca do agendamento de data para realização da perícia técnica. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 20:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:45

Ato ordinatório

07/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:18

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2022, 13:26

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:10

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 19:09

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:30

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 15:52

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:32

Juntada de Ofício

30/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:27

Juntada de Ofício

24/11/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2020, 16:30

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 16:58

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:19

Decisão

10/08/2020, 15:18

Conclusos para decisão

07/08/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 13:49

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:21

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:40

Juntada de Ofício

04/03/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:58

Decisão

16/10/2019, 15:58

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:38

Decisão

21/03/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:57

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 18:02

Proferido Despacho

22/01/2019, 18:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 18:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 13:38

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:14

Proferido Despacho

14/05/2018, 17:12

Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 17:58

Proferido Despacho

21/03/2018, 17:56

Conclusos para despacho

19/03/2018, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2018, 18:29

Juntada de Mandado

08/03/2018, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 15:45

Audiência instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2018 02:30:00, 3ª Vara Cível.

21/02/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:28

Decisão

21/02/2018, 15:25

Conclusos para decisão

08/01/2018, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2017, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2017, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

22/08/2017, 11:10

Conclusos para decisão

16/08/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 10:12

Decisão

•24/09/2025, 08:38

Decisão

•13/09/2025, 10:36

Despacho

•04/08/2025, 23:15

Decisão

•17/07/2025, 15:07

TipoProcessoDocumento#550

•23/06/2025, 14:20

Decisão

•30/01/2025, 19:25

Despacho

•29/11/2024, 17:08

Despacho

•10/08/2024, 07:40

Decisão

•15/07/2024, 11:51

Despacho

•03/06/2024, 20:02

Despacho

•06/05/2024, 16:43

Despacho

•30/10/2023, 13:55

Despacho

•30/08/2023, 16:36

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/10/2025, 14:26

Decisão

•03/10/2025, 17:03

Decisão

•24/09/2025, 08:38

Decisão

•13/09/2025, 10:36

Despacho

•04/08/2025, 23:15

Decisão

•17/07/2025, 15:07

TipoProcessoDocumento#550

•23/06/2025, 14:20

Decisão

•30/01/2025, 19:25

Despacho

•29/11/2024, 17:08

Despacho

•10/08/2024, 07:40

Decisão

•15/07/2024, 11:51

Despacho

•03/06/2024, 20:02

Despacho

•06/05/2024, 16:43

Despacho

•30/10/2023, 13:55

Despacho

•30/08/2023, 16:36

Decisão

•15/03/2023, 20:52

Decisão

•01/12/2022, 15:50

Decisão

•31/08/2022, 14:39

Despacho

•12/11/2021, 19:09

Despacho

•15/03/2021, 17:38

Despacho

•20/01/2021, 17:11

Despacho

•04/12/2020, 16:40

Decisão

•10/08/2020, 15:18

Despacho

•04/03/2020, 17:24

Decisão

•16/10/2019, 15:58

Decisão

•21/03/2019, 15:19

Despacho

•22/01/2019, 18:00

Despacho

•14/05/2018, 17:12

Despacho

•21/03/2018, 17:56

Decisão

•21/02/2018, 15:25

Decisão

•22/08/2017, 11:10