Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009750-69.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ALEX SANDRO COSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP 279264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 08:21

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:41

Remetido ao DJE

16/04/2025, 02:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 14:41

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:15

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:38

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 15:14

Incidente Processual Instaurado

16/04/2024, 18:15

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2023, 08:03

Todas as movimentações(36)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 08:21

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:41

Remetido ao DJE

16/04/2025, 02:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 14:40

Decisão

•04/10/2023, 16:18

15/04/2025, 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 14:41

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:15

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:38

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 15:14

Incidente Processual Instaurado

16/04/2024, 18:15

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 07:48

Remetido ao DJE

05/10/2023, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 16:18

Conclusos para Decisão

04/10/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 09:37

Remetido ao DJE

03/10/2023, 06:04

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

02/10/2023, 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:35

Conclusos para Despacho

02/10/2023, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

29/09/2023, 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 0009750-69.2023.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Sandro Costa de Carvalho - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:21

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 22:56

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 22:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 15:32

Despacho

•02/10/2023, 14:35

Despacho

•31/08/2023, 13:21