Agravo em Recurso Especial 1017782-05.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 137.932,95

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Vicente de Abreu Amadei

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO VIDIGAL MARTINS

OAB/SP 205495·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP 165367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

03/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/12/2025, 09:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:38

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•16/12/2025, 09:38

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•16/12/2025, 09:38

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•16/12/2025, 09:38

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:38

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•16/12/2025, 09:38

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•16/12/2025, 09:38

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