Embargos à Execução Fiscal 1012697-71.2015.8.26.0564 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1012697-71.2015.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP) Processo 1012697-71.2015.8.26.0564 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mibgucci Comercio e Empreendimento Imob. Ltda - Vistos. Embargos à Execução opostos em face da Execução Fiscal 0519138-62.2014.8.26.0564. Até o presente momento, a discussão girou em torno da garantia do Juízo, que nunca chegou a se materializar, sendo que até o momento não houve efetivamente o seu recebimento para discussão. Finalmente, há a certidão retro, informando a extinção da execução fiscal 0519138-62.2014.8.26.0564, que ainda autorizou o levantamento do valor bloqueado judicialmente a favor do ora Embargante. Assim, há dupla justificativa para o encerramento destes autos: falta de garantia do Juízo e perda do interesse de agir, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não é o caso de condenação em honorários. Comprove o recolhimento das custas processuais destes autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado e feitas as comunicações cabíveis, ao arquivo. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:43

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2022, 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 00:52

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:42

Despacho

•28/04/2022, 15:53

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgamento Sem Resolução de Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Todas as movimentações(40)