Execução Fiscal 1003133-36.2021.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.464,25

Órgão julgador

03 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

CLAUDIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MANFRIN JUNIOR

OAB/SP 102245·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY TEIXEIRA SILVESTRE

OAB/SP 460327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:48

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 23:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 23:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Executada: Claudio Silva CPF: 510.885.688-15 Execução Fiscal nº: 1003133-36.2021.8.26.0539 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/01/2018; 07/01/2019;10/01/2020; 08/01/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1028/2017; 1226/2018; 1191/2019; 1015/2020 Valor da Dívida: R$ 403,05; R$ 373,83; R$ 353,21; R$ 334,16; Intimação - ADV: Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Giovanny Teixeira Silvestre (OAB 460327/SP) Processo 1003133-36.2021.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Exectdo: Claudio Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr. Marcelo Soares Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 884,54 (oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, aos 03 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 12:05

Nomeado curador

27/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 08:45

Protocolizada Petição

20/07/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 22:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 10:06

Expedição de Carta.

06/05/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:11

Protocolizada Petição

12/04/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 08:50

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:32

Sentença

•08/01/2024, 17:29

Decisão

•25/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 11:54

Decisão

•11/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:43

Decisão

•01/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:23

Despacho

•26/08/2022, 09:27

Despacho

•04/08/2022, 09:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:51

Despacho

•07/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:32

Sentença

•08/01/2024, 17:29

Decisão

•25/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 11:54

Decisão

•11/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:43

Decisão

•01/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:23

Despacho

•26/08/2022, 09:27

Despacho

•04/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:42

Despacho

•06/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:03

Decisão

•06/05/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:13

Decisão

•23/11/2021, 08:50