Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016225-65.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 82.148,34

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3563 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3563

Partes do Processo

SIMONE LONER

CPF

Autor

TANIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

VERA LUCIA GUIZZO NALEAGACA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 21:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 21:08

Decisão

•20/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 21:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 23:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:48

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

07/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/09/2023, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB 162321/SP) Processo 1016225-65.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Loner, Tânia Maria Pereira, Vera Lucia Guizzo Naleagaca - Vistos. Fls. 122/123: sobre os embargos de declaração, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 12:15

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 06:10

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 13:38

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

07/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão

07/07/2023, 07:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:15

Classe retificada de 7 para 14695

05/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 10:34

Declarada incompetência

29/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 15:41

Decisão

•15/09/2023, 12:50

Decisão

•12/09/2023, 14:15

Despacho

•31/08/2023, 13:39

Decisão

•30/08/2023, 11:11

Sentença

•21/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:18

Decisão

•07/07/2023, 12:22

Decisão

•29/06/2023, 10:23