Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1018403-15.2023.8.26.0577 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1018403-15.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

29/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

28/04/2026, 04:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

27/04/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 05:59

Juntada

20/03/2026, 05:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

19/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".

19/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 03:50

Juntada

06/03/2026, 03:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 705 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s)).Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

05/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 705 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s)).

05/03/2026, 16:52

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria

05/03/2026, 16:49

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 577.2026/011217-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2026 Local: Oficial de justiça - Cláudio Lúcio Rezende Jacinto

20/02/2026, 11:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0542/2023Teor do ato: Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. No mais, defere-se a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Verificada a necessidade de arrombamento ou reforço policial pelo Oficial de Justiça, fica deferido desde já o pedido, devendo ser certificado nos autos. Servirá o presente, como mandado, expedindo-se folha de rosto, uma vez que houve recolhimento para impressão da contra-fé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferido desde já o cumprimento conforme artigo 212 § 1º, 2º do novo CPC, se o caso. Intime-se a parte autora, a fim de providenciar os meios ao

22/06/2023, 12:10

Concedida a Medida Liminar - Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. No mais, defere-se a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Verificada a necessidade de arrombamento ou reforço policial pelo Oficial de Justiça, fica deferido desde já o pedido, devendo ser certificado nos autos. Servirá o presente, como mandado, expedindo-se folha de rosto, uma vez que houve recolhimento para impressão da contra-fé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferido desde já o cumprimento conforme artigo 212 § 1º, 2º do novo CPC, se o caso. Intime-se a parte autora, a fim de providenciar os meios ao êxito da presento, bem como da deter

22/06/2023, 11:51

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 705 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s)).

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 577.2026/011217-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2026 Local: Oficial de justiça - Cláudio Lúcio Rezende Jacinto

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