Execução da Pena 7000004-07.2013.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:48

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Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 13:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:25

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 02:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:47

Apensado ao processo

24/04/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7000004-07.2013.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: LOURIVAL DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de LOURIVAL DOS SANTOS (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2023, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2023, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2023, 19:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2015, 00:00

Cancelada a Carga

07/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Cancelada a Carga

20/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2015, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Outros

13/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

21/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

09/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

20/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2007, 00:00

Outros

19/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

11/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2006, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

04/05/2006, 00:00

Autos com FUNAP

26/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2006, 00:00

Outros

30/01/2006, 00:00

Outros

02/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2005, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

04/11/2005, 00:00

Autos com FUNAP

01/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2005, 00:00

Outros

28/09/2005, 00:00

Outros

20/06/2005, 00:00

Outros

13/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2005, 00:00

Outros

19/11/2004, 00:00

Outros

09/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2004, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2004, 00:00

Outros

30/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2004, 00:00

Autos na Juntada

07/04/2004, 00:00

Outros

29/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2003, 00:00

Autos na PAJ

26/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2003, 00:00

Outros

09/06/2003, 00:00

Outros

07/05/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2003, 00:00

Outros

06/03/2003, 00:00

Autos na PAJ

26/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2002, 00:00

Outros

25/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2002, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2002, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2002, 00:00

Outros

15/05/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2002, 00:00

Autos na PAJ

06/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2000, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2025, 16:38

Decisão

•05/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 02:44

Despacho

•24/02/2025, 12:52

Despacho

•19/02/2025, 12:55

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 00:39

Decisão

•31/01/2025, 16:38

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:48

Decisão

•25/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2025, 16:38

Decisão

•05/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 02:44

Despacho

•24/02/2025, 12:52

Despacho

•19/02/2025, 12:55

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 00:39

Decisão

•31/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:48

Despacho

•29/08/2024, 13:40

Despacho

•16/05/2024, 11:30

Decisão

•07/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:47

Decisão

•12/09/2023, 16:12

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Despacho

•28/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 19:22