Procedimento Comum Cível 1003182-97.2019.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 46.907,04

Órgão julgador

02 Civel de Batatais

Partes do Processo

HAROLDO CONSTANTE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA AURELIA COELHO PRADO

OAB/SP 63372·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO ZAPPOLA PEREIRA

OAB/SP 156556·CPF·Representa: Autor

FABIANA LELLIS ARAUJO

OAB/SP 178865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:44

Expedição de Alvará.

21/09/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:15

Todas as movimentações(302)

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:44

Expedição de Alvará.

21/09/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Zappola Pereira (OAB 156556/SP), Fabiana Lellis Araujo (OAB 178865/SP) Processo 1003182-97.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Haroldo Constante Pereira da Silva - Vistos. Fls. 443: Expeça-se o necessário, com urgência, para levantamento dos valores depositados em favor do requerente (439), observando-se, para tanto, o Comunicado Conjunto n. 318/2023 do E. TJ/SP. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 23:07

Expedido alvará de levantamento

30/08/2023, 23:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 19:39

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 23:20

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 06:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

07/10/2022, 23:12

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 05:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:45

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 22:39

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:21

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2022, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 21:35

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2022, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 23:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2021, 00:12

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:01

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:09

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2021, 11:00

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 04:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 14:18

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 04:45

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 06:42

Juntada de Mandado

14/06/2021, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.

08/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 04:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 03:51

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 13:14

Juntada de Mandado

02/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 10:28

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 11:27

Processo Reativado

25/11/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 23:01

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2021 03:00:00, 2ª Vara Cível.

23/11/2020, 12:55

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 20:47

Conclusos para decisão

20/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 23:14

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:21

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 06:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 23:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:53

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:04

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2020, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 00:05

Conclusos para despacho

28/03/2020, 19:23

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2019, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:34

Conclusos para decisão

09/12/2019, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2019, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2019, 09:25

Juntada de Mandado

30/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 06:42

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 06:40

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2019, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2019, 10:14

Conclusos para decisão

17/10/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2019, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:40

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:48

Decisão

•30/08/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:50

Decisão

•22/02/2023, 19:39

Despacho

•23/01/2023, 23:20

Despacho

•29/11/2022, 17:11

Despacho

•11/10/2022, 17:05

Despacho

•12/09/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:45

Despacho

•08/06/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:58

Despacho

•13/04/2022, 21:35

Todos os documentos(41)

Sentença

•29/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:48

Decisão

•30/08/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:50

Decisão

•22/02/2023, 19:39

Despacho

•23/01/2023, 23:20

Despacho

•29/11/2022, 17:11

Despacho

•11/10/2022, 17:05

Despacho

•12/09/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:45

Despacho

•08/06/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:58

Despacho

•13/04/2022, 21:35

Despacho

•26/02/2022, 13:31

Despacho

•11/02/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:25

Despacho

•04/12/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:09

Sentença

•01/10/2021, 17:40

Despacho

•11/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:14

Termo de Audiência

•05/08/2021, 23:16

Despacho

•08/06/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:43

Decisão

•01/03/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:17

Decisão

•23/11/2020, 23:01

Despacho

•20/10/2020, 20:47

Despacho

•24/09/2020, 23:14

Despacho

•25/06/2020, 20:53

Despacho

•30/03/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 18:22

Despacho

•11/12/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•30/11/2019, 09:35

Despacho

•21/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:01

Decisão

•08/10/2019, 15:34