Execução de Título Extrajudicial 1003920-50.2023.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003920-50.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2140/2025Teor do ato: Vistos. A executada Leodete foi regularmente citada, conforme se extrai do AR de fls. 354, haja vista que recebido e assinado pela própria destinatária, pessoalmente. No que pertine, no entanto, ao AR de fls. 355, evidente o equívoco pelo carteiro. Embora conste no AR de fls. 355 a menção a "Tatiana B. Souza", basta a leitura conjunta de ambos os avisos de recebimento (fls. 354 e 355) para verificar que ostentam a mesma assinatura, ou seja, foi uma única pessoa que recebeu as duas cartas. Ainda, analisando o número do documento de identificação que consta em ambos (5.249.946) - o que evidencia, novamente, que foram recebidos pela mesma pessoa -, constata-se que é o mesmo mencionado no contrato (fls. 53), com alusão a Leodete. Portanto, nítido que foi Leodete que recebeu ambas as cartas, sendo equivocada a menção ao nome de Tatiana. Tal equívoco pelo carteiro, no entanto, é justificável, pois portava em uma única ocasião três cartas a serem entregues no mesmo endereço, com destinatários diferentes, sendo uma delas destinada a Tatiana. Até porque, com vênia, não teria como o carteiro comparecer ao endereço portanto uma carta destinada a Tatiana Bonillo de Souza e obter a informação de que esta mudou-se, com informação prestada por Tatiana Bonillo (fls. 352/353). Nítido o equívoco, pois se fosse Tatiana quem prestou as informações, não haveria informação de que ela se mudou. Portanto, pela própria dinâmica relatada acima, possível concluir que foi Leodete que prestou as informações ao carteiro, recebendo pessoalmente as cartas destinadas a ela e Paulo. No mais, consta nos registros eletrônicos deste Tribunal a informação de que a empresa executada (ENDOX) fora extinta, baixada, encerrada por liquidação voluntária em julho/2023, portanto, há mais de dois anos. Assim, não mais subsiste fundamento para que esta figure no polo passivo desta execução, porquanto não mais existe e, portanto, não mais possui qual

12/12/2025, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A executada Leodete foi regularmente citada, conforme se extrai do AR de fls. 354, haja vista que recebido e assinado pela própria destinatária, pessoalmente. No que pertine, no entanto, ao AR de fls. 355, evidente o equívoco pelo carteiro. Embora conste no AR de fls. 355 a menção a "Tatiana B. Souza", basta a leitura conjunta de ambos os avisos de recebimento (fls. 354 e 355) para verificar que ostentam a mesma assinatura, ou seja, foi uma única pessoa que recebeu as duas cartas. Ainda, analisando o número do documento de identificação que consta em ambos (5.249.946) - o que evidencia, novamente, que foram recebidos pela mesma pessoa -, constata-se que é o mesmo mencionado no contrato (fls. 53), com alusão a Leodete. Portanto, nítido que foi Leodete que recebeu ambas as cartas, sendo equivocada a menção ao nome de Tatiana. Tal equívoco pelo carteiro, no entanto, é justificável, pois portava em uma única ocasião três cartas a serem entregues no mesmo endereço, com destinatários diferentes, sendo uma delas destinada a Tatiana. Até porque, com vênia, não teria como o carteiro comparecer ao endereço portanto uma carta destinada a Tatiana Bonillo de Souza e obter a informação de que esta mudou-se, com informação prestada por Tatiana Bonillo (fls. 352/353). Nítido o equívoco, pois se fosse Tatiana quem prestou as informações, não haveria informação de que ela se mudou. Portanto, pela própria dinâmica relatada acima, possível concluir que foi Leodete que prestou as informações ao carteiro, recebendo pessoalmente as cartas destinadas a ela e Paulo. No mais, consta nos registros eletrônicos deste Tribunal a informação de que a empresa executada (ENDOX) fora extinta, baixada, encerrada por liquidação voluntária em julho/2023, portanto, há mais de dois anos. Assim, não mais subsiste fundamento para que esta figure no polo passivo desta execução, porquanto não mais existe e, portanto, não mais possui qualq

12/12/2025, 18:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0189/2023Teor do ato: Vistos. Havendo 4 devedores, devem ser expedidas quatro cartas de citação individuais. Contudo, o exequente recolheu apenas três taxas. Assim, providencia o exequente em 10 dias o recolhimento de mais uma taxa de 29,70 reais. O juiz determinará a citação por celeridade e economia. Contudo, ausente a regularização, o feito pode ter seu prosseguimento interrompido até eventual solução da pendencia. Com fundamento no artigo 829 e seus parágrafos do CPC, cite(m)-se, para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, advertindo-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito da faculdade de opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento da dívida. No silêncio, efetive-se a penhora e avaliação, intimando-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, devidamente atualizado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um 1% (por cento) ao mês. Fica(m) o(a) executado(a)(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor do(a)(s) credor(a)(s)(es), além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/03/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, em que são partes: parte autora/exequente - SOLIS WAREHOUSE FUNDO

16/03/2023, 09:24

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Havendo 4 devedores, devem ser expedidas quatro cartas de citação individuais. Contudo, o exequente recolheu apenas três taxas. Assim, providencia o exequente em 10 dias o recolhimento de mais uma taxa de 29,70 reais. O juiz determinará a citação por celeridade e economia. Contudo, ausente a regularização, o feito pode ter seu prosseguimento interrompido até eventual solução da pendencia. Com fundamento no artigo 829 e seus parágrafos do CPC, cite(m)-se, para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, advertindo-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito da faculdade de opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento da dívida. No silêncio, efetive-se a penhora e avaliação, intimando-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, devidamente atualizado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um 1% (por cento) ao mês. Fica(m) o(a) executado(a)(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor do(a)(s) credor(a)(s)(es), além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/03/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, em que são partes: parte autora/exequente - SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM

15/03/2023, 14:26

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 333

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 333

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 330

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 333

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 330

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 420571416, Subguia 420844564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(40)