Agravo em Recurso Especial 1052636-58.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EQUACIONAL ELETRICA E MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/09/2024, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 12:50

Juízo de Retratação

•10/09/2024, 13:00

-

•10/09/2024, 13:00

-

•10/09/2024, 13:00

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•10/09/2024, 13:00

-

•10/09/2024, 13:00

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•10/09/2024, 13:00

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•10/09/2024, 13:00