Embargos de Declaração Cível 0551945-43.2007.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Olívia Pinto Esteves Alves

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Olívia Pinto Esteves Alves

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PIOTTO

Autor

EVALDO PINTO FERREIRA

Autor

OSSAMO NARIKAWA

CPF

Autor

ANTIGO 2845/05 2

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO FRALLONARDO

OAB/SP 174443·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP 105374·CPF·Representa: Autor

JULIANA FLAVIA MATTEI

CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BORGES FRANCO

OAB/SP 237395·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RANGEL NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCOS ANTONIO PIOTTO

Autor

EVALDO PINTO FERREIRA

Autor

OSSAMO NARIKAWA

CPF

Autor

ANTIGO 2845/05 2

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

URBACAMPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AURO PIOTTO

TERCEIRO

DERVILE PIOTTO

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

11/03/2026, 12:08

Acórdão registrado

10/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/03/2026, 14:51

Julgamento Virtual Iniciado

03/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:30

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/02/2026, 23:17

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:06

Retirado do Julgamento Virtual

31/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:24

Inclusão em Pauta

19/12/2025, 10:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(20)

Subprocesso Unificado ao Principal

11/03/2026, 12:08

Acórdão registrado

10/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/03/2026, 14:51

Julgamento Virtual Iniciado

03/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

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Inclusão em Pauta

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Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/02/2026, 23:17

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:06

Retirado do Julgamento Virtual

31/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:24

Inclusão em Pauta

19/12/2025, 10:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:57

Subprocesso Cadastrado

14/11/2025, 17:56