Agravo em Recurso Especial 0013667-20.2012.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

APRIGIO SERGIO MORENO

CPF

Autor

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENO

CPF

Autor

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALVARO CESAR RAVANHANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP 148484·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA

OAB/SP 94916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

APRIGIO SERGIO MORENO

CPF

Autor

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENO

CPF

Autor

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALVARO CESAR RAVANHANI

CPF

TERCEIRO

ANGELA MARIA SALVI PERES

CPF

TERCEIRO

CLAUDIA REGINA FERNANDES DE MORAES MORENO

CPF

TERCEIRO

LAURA LOPES PERES

CPF

TERCEIRO

MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

TERCEIRO

RENOVADORA DE PNEUS SAO JOAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA LINHARES PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARCIO DONIZETE LOPES PERES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/08/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644100/2023

29/06/2023, 15:41

Protocolizada Petição 644100/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 22:21

Não conhecido o recurso de MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDA., MIGUEL HENRIQUE MORENO - ESPÓLIO e OUTROS

26/06/2023, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/06/2023, 14:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

21/06/2023, 17:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00136672020128260362 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: um dos carimbos de protocolo da petição de Agravo em Recurso Especial constantes à fl. e-STJ 2062 (fl. 1946 dos autos físicos), possivelmente o PROTOCOLO INTEGRADO, encontra-se ilegível nestes autos, o que impossibilita a correta análise da tempestividade do referido recurso.)

16/05/2023, 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/04/2023, 10:28

Documentos

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