Embargos de Declaração Cível 0013667-20.2012.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Olívia Pinto Esteves Alves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 03 Civel de Moji Guacu 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Olívia Pinto Esteves Alves 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

APRIGIO SERGIO MORENO

CPF

Autor

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA FERNANDES DE MORAES MORENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA

OAB/SP 94916·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP 148484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

APRIGIO SERGIO MORENO

CPF

Autor

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA FERNANDES DE MORAES MORENO

CPF

TERCEIRO

MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RENOVADORA DE PNEUS SAO JOAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA SALVI PERES

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO DONIZETE LOPES PERES

CPF

TERCEIRO

LAURA LOPES PERES

TERCEIRO

ANGELA MARIA SALVI PERES

CPF

TERCEIRO

LAURA LOPES PERES

CPF

TERCEIRO

ALVARO CESAR RAVANHANI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 14:21

Recebidos os autos

29/08/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:30

Documentos

Acórdão

•01/12/2021, 18:57

Despacho

•15/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 14:21

Recebidos os autos

29/08/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2021, 16:31

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:24

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

18/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/07/2021, 18:45