0002243-71.2015.8.26.0201

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 158.750,00

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE GARCA

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 CUMULATIVA DE GARCA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA

CNPJ 44.***.***.0001-35

Autor

ROSANE DE SOUZA PINTO

CPF 523.***.***-49

Reu

KAYANA RAFAELA GALLONI

CPF 078.***.***-14

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2024, 12:30

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP), Amanda Grillo Lima (OAB 340978/SP), Taker Matheus Felix Igarashi (OAB 80043/PR) Processo 0002243-71.2015.8.26.0201 - Desapropriação - Reqte: Município de Garça - Reqda: Rosane de Souza Pinto - Manifestem-se as partes acerca do expediente de fls.262/272, requerendo o que de direito.(publicado novamente ante a não inclusão do nome do patrono da representante do espólio da requerida na publicação anterior).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponivel