Embargos de Declaração Cível 1000028-54.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Afonso de Barros Faro Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Oposição · Fazenda Publica de Aracatuba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Afonso de Barros Faro Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MANOEL MARIANO DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

BELCONAV S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARMEN LIZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 415682·CPF·Representa: Autor

MAGALI RIBEIRO COLLEGA

OAB/SP 118408·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO POMPILIO

OAB/SP 310695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2021, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

27/05/2021, 13:12

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/05/2021, 12:07

Documentos

Nenhum documento disponível