Execução Fiscal 1502455-48.2020.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.547,40

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ

Autor

JOAO PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

21/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:48

Todas as movimentações(158)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:03

Sentença

•21/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

21/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:18

Deferido em Parte o Pedido

19/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:24

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

26/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:22

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2024, 20:35

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:49

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 10:50

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

30/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Richard Inaba (OAB 405285/SP), Jefferson dos Santos Freitas (OAB 411175/SP) Processo 1502455-48.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Peres - Observa-se dos autos que o processo ficou disponível para a exequente através do portal de intimação. A Fazenda, por sua vez, quedou-se inerte. Sendo assim, abra-se-lhe vista para que se manifeste em 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento dos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:46

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

31/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:13

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 11:56

Ato ordinatório

11/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2021, 14:01

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2021, 18:11

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

01/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de Embargos à Execução

25/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:28

Bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 08:14

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2021, 09:42

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:01

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 23:52

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/01/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 22:43

Bloqueio/penhora on line

19/10/2020, 20:39

Bloqueio/penhora on line

19/10/2020, 20:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 07:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2020, 20:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/07/2020, 20:12

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:24

Decisão

•19/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:00

Sentença

•26/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:51

Decisão

•20/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:08

Despacho

•26/04/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:30

Decisão

•30/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:59

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:03

Sentença

•21/05/2025, 16:43

Decisão

•19/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:00

Sentença

•26/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:51

Decisão

•20/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:08

Despacho

•26/04/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:30

Decisão

•30/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:59

Despacho

•31/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:09

Despacho

•13/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:10

Despacho

•05/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:10

Despacho

•30/08/2021, 14:01

Despacho

•09/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 19:22

Despacho

•21/06/2021, 18:11

Decisão

•01/06/2021, 12:27

Decisão

•26/04/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:38

Despacho

•31/03/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 18:48

Decisão

•19/10/2020, 20:39

Decisão

•19/10/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:03

Decisão

•22/07/2020, 20:12