Execução Fiscal 1008133-37.2020.8.26.0576 - TJSP

Execução Fiscal 1008133-37.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

29/10/2025, 05:01

Expedição de Carta.

28/10/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:53

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Duarte (OAB 131135/SP) Processo 1008133-37.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, CPC. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s), expedindo-se o necessário, se o caso (mandado, ofício, MLE, alvará, etc). Custas finais ex lege, devidos pela parte executada à ordem de 1% sobre o valor pago, respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs da Lei Estadual 11608/03. São devidas custas finais em caso de ter havido a citação, não incidindo custas sem a instalação da lide. Observe-se ainda a anistia das Leis Estaduais 12.799/08 (até 50 UFESPs com data de 30/07/2007), 16.029/15 e 16.498/17 (até 5 UFESPs com data de 31/12/2016). Eventual registro nos sistemas SCPC e Serasa não são de responsabilidade do Tribunal, conforme Comunicado CG 615/2023, publicado no DJe em 30/08/2023, Cad. Adm., p. 18, tratando-se de pesquisa em dados públicos, como a própria distribuição da ação. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 23:59

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 08:47

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

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