Cumprimento de sentença 0005381-62.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 705,29

Órgão julgador

03 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

ANDREA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCIO LUIZ REQUEJO

CPF

Autor

IVANETE DIAS DOS SANTOS MANZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 06:50

Expedição de Carta.

05/10/2023, 21:48

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 23:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 23:46

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 23:48

Sentença

•31/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 06:50

Expedição de Carta.

05/10/2023, 21:48

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 23:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Luiz Requejo (OAB 287163/SP), Clara Raíssa Guida Vieira (OAB 410188/SP), Fabiana Aparecida Domingues Manzano (OAB 425717/SP) Processo 0005381-62.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréa dos Santos Teixeira, Marcio Luiz Requejo, Marcio Luiz Requejo, Marcio Luiz Requejo - Exectda: Ivanete Dias dos Santos Manzano - Vistos etc. Tendo o devedor satisfeito o débito nestes autos de Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material, ora em fase de execução, que Andréa dos Santos Teixeira e outro move contra Ivanete Dias dos Santos Manzano, conforme petição de fls. 22/23, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 18/19 em favor do(a) exequente, cientificando-o pelo DJE. Diante da satisfação da execução, comprove a parte devedora o pagamento da taxa judiciária (equivalente a 1% do valor executado, respeitado o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs), nos termos do art. 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, intime-se a parte pessoalmente, por carta, ficando consignado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para comprovação da quitação desse débito. E no eventual novo decurso do prazo em silêncio, certifique-se e expeça-se a competente certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após, encaminhe-se o feito para a fila de processos arquivados. Publique-se e Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 01:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/08/2023, 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/08/2023, 10:44

Despacho

•29/08/2023, 16:53

Despacho

•04/08/2023, 11:37

Decisão

•04/08/2023, 10:44