Procedimento Comum Cível 1002753-11.2023.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.109,63

Órgão julgador

01 Civel de Lorena

Partes do Processo

MARGARETH SILVA DE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/SP 405675·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 236637·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP 102491·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP 351362·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/SP 405675·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 236637·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP 102491·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP 351362·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 296739·CPF·Representa: Réu

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP 115832·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRITO COSTA

OAB/SP 173508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

05/02/2025, 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2025, 00:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

31/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:14

Todas as movimentações(40)

INCONSISTENTE

05/02/2025, 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2025, 00:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

31/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Decisão

•18/04/2024, 10:13

31/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2023, 08:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 06:33

Expedição de Carta.

30/10/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1002753-11.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margareth Silva de Andrade dos Santos - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 22:18

Despacho

•27/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:17

Decisão

•23/10/2023, 16:47

Decisão

•31/08/2023, 12:26