Execução da Pena 0002502-03.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DONIZETE SILVA CUNHA

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Advogados / Representantes

ARISTEU JOSE MARCIANO

OAB/SP 50958·CPF·Representa: Réu

FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP 187005·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO ROLIM

OAB/SP 232960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:18

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

07/11/2024, 21:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:22

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:25

Todas as movimentações(178)

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:18

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:37

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Suspensão do Prazo

09/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

07/11/2024, 21:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:22

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2024, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:45

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:30

Declarada a Remição

02/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francine Maria Carreira Marciano de Souza (OAB 187005/SP), Caroline Cristina Carreira Marciano Rolim (OAB 232960/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP) Processo 0002502-03.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DONIZETE SILVA CUNHA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de Donizete Silva Cunha (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 21:06

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:34

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

25/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:23

Classe retificada de 1714 para 386

21/02/2022, 17:21

Proferido Despacho

18/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Concedida Progressão de regime

04/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2020, 15:12

Despacho

•13/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:08

Despacho

•30/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:04

Decisão

•31/10/2023, 13:05

Decisão

•19/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:53

Decisão

•02/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:24

Despacho

•25/09/2023, 13:33

Despacho

•20/09/2023, 12:14

Despacho

•14/09/2023, 15:41

Decisão

•04/09/2023, 13:55

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:37

Despacho

•13/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:08

Despacho

•30/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:04

Decisão

•31/10/2023, 13:05

Decisão

•19/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:53

Decisão

•02/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:24

Despacho

•25/09/2023, 13:33

Despacho

•20/09/2023, 12:14

Despacho

•14/09/2023, 15:41

Decisão

•04/09/2023, 13:55

Decisão

•30/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:36

Despacho

•26/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:53

Despacho

•13/05/2022, 09:16

Despacho

•05/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:38

Despacho

•07/04/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:37

Despacho

•25/03/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:53

Despacho

•18/02/2022, 15:56

Acórdão

•16/02/2022, 14:19

Acórdão

•16/02/2022, 14:19

Acórdão

•16/02/2022, 14:19

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Acórdão

•16/02/2022, 14:18

Decisão

•04/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:46

Despacho

•27/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:52

Sentença

•02/05/2020, 15:13

Sentença

•02/05/2020, 15:13

Decisão

•02/05/2020, 15:13