Divórcio Consensual 1005893-46.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Divórcio Consensual 1005893-46.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Panuncio Baptista de Oliveira (OAB 163926/SP) Processo 1005893-46.2023.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Reqte: Vanessa Prado, Priscila Coelho Reis - HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de fls. 1/4, com anuência do Ministério Público a fl. 25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, §2º, do mesmo diploma legal. Tratando-se de acordo, o trânsito em julgado opera-se na presente data, sem necessidade de certidão posterior, tendo em vista que a formalização do acordo é ato incompatível com o desejo de recorrer. Encerrada a jurisdição na ação principal. Havendo descumprimento do acordo, a ação deverá prosseguir em fase de cumprimento de sentença (art. 515, inciso II, do CPC), mediante "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e demais orientações contidas no Comunicado n° 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:49

Homologada a Transação

31/08/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:19