Procedimento Comum Cível 1006033-17.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.945,55

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS RUBIO

CPF

Autor

DIRIGENTE REGIONAL DA DIRETORIA DE ENSINO - REGIONAL DE BRAGANCA PAULISTA

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANNA LORENA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO SERGIO RODRIGUES FAGUNDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:48

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 10:07

Decisão

•17/10/2023, 15:58

08/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/09/2023, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Cristina Rodrigues dos Santos Silva (OAB 210701/SP), Debora Tarsitano de Souza (OAB 295005/SP) Processo 1006033-17.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Rubio - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa. A exigibilidade das verbas, porém, fica suspensa em decorrência do disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente ação e desde que devidamente observado e certificado pela serventia, acerca do correto pagamento das custas e despesas do processo, caso o vencido que tenha os benefícios da gratuidade de justiça, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe (vide art. 1.098 das NSCGJ, especialmente o §5º). P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:47

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.

13/02/2023, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:01

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:27

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2022, 14:36

Juntada de Mandado

19/07/2022, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 10:13

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

06/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:40

Sentença

•31/08/2023, 13:40

Decisão

•13/02/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:26

Despacho

•24/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:46

Decisão

•06/07/2022, 16:09