Execução de Título Extrajudicial 1036844-36.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036844-36.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 02:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Beatriz Helena Theophilo (OAB 312093/SP) Processo 1036844-36.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Rogério Kapor - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 437/438 para que produza seus efeitos de direito, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A execução retomará seu curso, tal como estipulado no acordo, se noticiado o descumprimento. Logo, a avença reclama homologação, até mesmo para que o exequente possa, em caso de descumprimento, cobrar o valor confessado. Vale dizer, o que se extingue com a homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial. Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para seguir com a cobrança do valor ajustado. Anota-se que, por se tratar de processo eletrônico, o credor poderá denunciar eventual inadimplemento, seguindo com a execução do acordo que foi homologado por sentença,nestes próprios autos. Aliás, o arquivamento dos autos evita que o processo fique em aberto por longo prazo e que, depois do respectivo decurso, sejam praticados atos desnecessários com o intuito de provocar o credor a dar andamento ao feito, acaso fique inerte quanto à comunicação do cumprimento da avença. Por essas razões não é o caso de simples suspensão do feito. Nos termos do art. 1000 do CPC, determino o trânsito em julgado, de imediato, dispensada a certificação. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:47

Homologada a Transação

31/08/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 06:20

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 11:56

Sentença

•31/08/2023, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(22)