Agravo em Recurso Especial 1502545-52.2020.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE LUIZ RICARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KAUE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 971376/2023

26/09/2023, 11:31

Protocolizada Petição 971376/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de JOSE LUIS RICARDO DE ALMEIDA

22/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/07/2023, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:10

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•28/07/2023, 16:42

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•28/07/2023, 16:42

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•28/07/2023, 16:42

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•28/07/2023, 16:41

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•28/07/2023, 16:41

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•28/07/2023, 16:40

-

•28/07/2023, 16:40

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•28/07/2023, 16:39

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•28/07/2023, 16:39

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•28/07/2023, 16:38

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•28/07/2023, 16:38

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•28/07/2023, 16:38

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•28/07/2023, 16:36

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•28/07/2023, 16:35