Procedimento Comum Cível 1003788-33.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.481,09

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mário Daccache

Partes do Processo

CARLOS MEDRANO GOMES

CPF

Autor

ANDRESSA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:54

Apensado ao processo

10/03/2026, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:28

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:54

Apensado ao processo

10/03/2026, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:57

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:03

Julgada Procedente a Ação

01/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 22:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Diego Mendes (OAB 137272/MG) Processo 1003788-33.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Medrano Gomes - Reqda: Andressa Fraga - Vistos. 1) Diante da alegação de intempestividade da contestação manifestada pela autora em fls. 172, CERTIFIQUE a serventia, dando-se, após vistas às partes sobre a certidão. 2) O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é relativa, podendo ser afastada pelo juiz a partir de elementos de convicção trazidos aos autos. Além disso, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Assim, para o exame de sua real necessidade, PROVIDENCIE a autora, em quinze dias, a juntada de comprovante de seus rendimentos e cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, ou, na inexistência destes, declaração de inexistência de Declaração de Imposto de Renda na Base de Dados da Receita Federal obtida no site oficial, bem como cópia de sua última fatura de cartão de crédito e extratos bancários relativos aos últimos três meses, ou no mesmo prazo, comprove o pagamento das custas de ingresso, sob pena de indeferimento da benesse. 3) Diante dos novos argumentos e documentos trazidos na réplica, dê-se vistas a parte requerida, nos termos do artigo 10 e 437, parágrafo único do CPC, pelo prazo de 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 22:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 15:08

Expedição de Carta.

16/06/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:19

Recebida a Petição Inicial

10/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 17:03

Sentença

•01/08/2024, 14:50

Despacho

•09/04/2024, 08:51

Decisão

•14/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:03

Despacho

•31/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:45

Decisão

•01/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:00

Decisão

•10/05/2022, 14:05