Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004181-67.2023.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Civel de Maua 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Civel de Maua

Partes do Processo

KELVIN EDUARDO AGUIAR DELAI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANTONIO LINDOMAR PIRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS

OAB/SP 363488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/01/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

02/11/2025, 22:44

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/01/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

02/11/2025, 22:44

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

26/06/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/10/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:19

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 11:26

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 05:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 23:02

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Lindomar Pires (OAB 349909/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP) Processo 0004181-67.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelvin Eduardo Aguiar Delai - Vistos. Em impugnação ao cumprimento de sentença o INSS aponta o excesso de execução, pois que incorreta a RMI considerada pela parte exequente, além do que, arrola valores após o início dos pagamentos administrativos, considera, ademais, juros de mora de 0,5% ao mês para o p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

21/06/2023, 21:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2023, 21:21

Despacho

•14/01/2026, 14:43

Despacho

•02/10/2025, 14:12

Acórdão

•23/09/2025, 17:46

Decisão

•06/02/2025, 14:49

Despacho

•09/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:40

Decisão

•18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:58

Decisão

•23/10/2024, 16:26

Decisão

•25/07/2024, 16:13

Decisão

•18/04/2024, 16:30

Despacho

•21/09/2023, 23:02

Decisão

•30/08/2023, 16:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:26

Despacho

•14/01/2026, 14:43

Despacho

•02/10/2025, 14:12

Acórdão

•23/09/2025, 17:46

Decisão

•06/02/2025, 14:49

Despacho

•09/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:40

Decisão

•18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:58

Decisão

•23/10/2024, 16:26

Decisão

•25/07/2024, 16:13

Decisão

•18/04/2024, 16:30

Despacho

•21/09/2023, 23:02

Decisão

•30/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:27

Decisão

•24/07/2023, 14:38