Ação Penal - Procedimento Sumário 0013573-96.2014.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGNALDO MONTEIRO SILVA

CPF

Reu

MONICA DA SILVA CAIRES

CPF

TERCEIRO

PATRICK GIERTS SCALER

TERCEIRO

SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAPHAEL SOARES GULLINO

OAB/SP 351298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGNALDO MONTEIRO SILVA

CPF

Reu

MONICA DA SILVA CAIRES

CPF

TERCEIRO

PATRICK GIERTS SCALER

TERCEIRO

SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE UBIRAJARA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO COUTO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 14:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição

22/04/2024, 13:36

Todas as movimentações(200)

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 14:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição

22/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:49

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Mandado

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Carta precatória

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Mandado

19/09/2023, 16:44

Juntada de Carta precatória

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Denúncia

19/09/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:39

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

14/09/2023, 12:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Agnaldo Monteiro Silva - I - Inicialmente, considerando a retomada do curso da ação penal (fls. 119) e o COMUNICADO CG n.º 903/2020, encaminhe-se os autos à Central Facilitadora a fim de digitalizar os presentes autos. II Fls. 128: Intimação - ADV: Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP) Processo 0013573-96.2014.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Defiro o requerimento ministerial. Após a digitalização, providencie-se a juntada da folha de antecedentes, e eventuais certidões do que nela constar. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2023, 09:51

Trânsito em Julgado à Defesa

20/06/2023, 09:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/06/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 11:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

15/06/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:03

Extinta a Punibilidade por Prescrição

02/06/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 11:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/10/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

11/10/2022, 11:25

Juntada de Mandado

25/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/10/2021, 17:14

Juntada de Carta precatória

15/10/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta precatória.

02/08/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 18:19

Juntada de Ofício

29/07/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/01/2017, 11:02

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 19:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

30/01/2017, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 11:38

Juntada de Ofício

16/12/2016, 16:54

Juntada de Ofício

16/12/2016, 15:31

Juntada de Mandado

16/12/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 11:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/10/2016, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 14:30

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 11:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/08/2016, 11:50

Juntada de Carta precatória

18/08/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 15:58

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 15:02

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 18:36

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2016, 11:54

Expedição de Carta precatória.

04/04/2016, 15:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

04/04/2016, 10:24

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 10:16

Mudança de Classe Processual

09/12/2015, 10:06

Recebida a denúncia

07/12/2015, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 10:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

29/10/2015, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/10/2015, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 17:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 10:05

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/10/2015, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

28/07/2015, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 17:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 11:26

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/07/2015, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/05/2015, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2015, 17:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/05/2015, 11:13

Juntada de Ofício

30/04/2015, 11:01

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/04/2015, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/02/2015, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 09:46

Recebidos os Autos do Distrito Policial

23/02/2015, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

18/12/2014, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2014, 17:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/12/2014, 11:06

Mudança de Classe Processual

05/12/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2014, 12:45

Recebidos os Autos do Distribuidor local

25/11/2014, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/11/2014, 16:28

Distribuído por sorteio

25/11/2014, 16:09

Sentença

•22/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:45

Despacho

•19/09/2023, 16:46

Despacho

•19/09/2023, 16:46

Despacho

•19/09/2023, 16:46

Despacho

•19/09/2023, 16:45

Decisão

•19/09/2023, 16:45

Decisão

•19/09/2023, 16:45

Despacho

•19/09/2023, 16:44

Despacho

•19/09/2023, 16:44

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:58

Sentença

•22/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:45

Despacho

•19/09/2023, 16:46

Despacho

•19/09/2023, 16:46

Despacho

•19/09/2023, 16:46

Despacho

•19/09/2023, 16:45

Decisão

•19/09/2023, 16:45

Decisão

•19/09/2023, 16:45

Despacho

•19/09/2023, 16:44

Despacho

•19/09/2023, 16:44

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42

Despacho

•19/09/2023, 16:42