Procedimento Comum Cível 1000872-73.2023.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.863,05

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Partes do Processo

APARECIDA DOS SANTOS MARIANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

19/11/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:15

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:34

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

19/11/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:26

Decisão

•09/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:15

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 20:40

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:37

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 05:14

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51

10/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP) Processo 1000872-73.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida dos Santos Mariano - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexigibilidade do débito global consolidado retratado a fls. 2 e correspondente aos documentos de fls. 20/23 e para determinar a exclusão do nome da autora da plataforma digital denominada Serasa Limpa Nome/Acordo Certo, vedada a sua cobrança judicial em razão da inexigibilidade, rejeitada a pretensão indenizatória inerente ao dano moral cumulativamente deduzida. Diante da sucumbência recíproca e equivalente, à vista do conteúdo da contestação apresentada, arcarão os litigantes com o pagamento de metade das custas processuais, ficando arbitrados os honorários advocatícios em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, uma vez que houve rejeição do dano moral pleiteado, a diluir e tornar insubsistente o valor atribuído à causa como base de cálculo, observado o mesmo critério e proporção ao advogado de cada uma das partes em vista da dimensão equivalente da sucumbência recíproca, observando-se, em relação à autora, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (gratuidade).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 05:16

Expedição de Carta.

14/03/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:36

Recebida a Petição Inicial

07/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 10:15

Despacho

•12/07/2024, 16:47

Decisão

•10/10/2023, 13:11

Sentença

•31/08/2023, 13:31

Despacho

•03/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:15

Decisão

•07/03/2023, 13:11