Embargos à Execução 1005199-93.2022.8.26.0590 - TJSP

Embargos à Execução 1005199-93.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 13:21

Baixa Definitiva

09/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB 84494/SP) Processo 1005199-93.2022.8.26.0590 - Embargos à Execução - Embargte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Embargdo: Multsuport - Servicos Comerciais Eireli. - Vistos, A exequente requereu a desistência execução de título extrajudicial em apenso, autuada sob o nº 1002594-77.2022.8.26.0590 (fls. 33/34). Na sequência, em razão da concordância do executado com o pedido (fls. 39/40), este juízo o homologou, extinguindo processo executivo por meio de sentença terminativa (fls. 42). Com isso, não há mais motivos para o prosseguimento dos presentes embargos, dada a superveniente carência de ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Tendo dado causa ao ajuizamento da ação, a exequente/embargada arcará com as custas e despesas processuais, na esteira do artigo 90, caput, da Lei Adjetiva Civil. Deixo, porém, de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, devido à verba já haver sido arbitrada por ocasião da homologação da desistência da ação executiva com vistas ao trabalho aqui desempenhado pelo patrono da Municipalidade. Com o trânsito em julgado, certifique-se o aqui decidido nos autos em apenso, e, após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. e I. São Vicente, 29 de agosto de 2023. FÁBIO FRANCISCO TABORDA JUIZ DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:30

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:09

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:30

Despacho

•28/04/2023, 06:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgamento Sem Resolução de Mérito

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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