Procedimento Comum Cível 0013507-83.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

ANTONIO BUENO OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSALINA BUENO AGUIRRA

Autor

APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO BUENO OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSALINA BUENO AGUIRRA

Autor

APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:12

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Camunhas Martins (OAB 165699/SP) Processo 0013507-83.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Oliveira Moreira - Fls. 1433/1434 - Intimação dos requerentes para o pagamento das Custas em aberto, nos valores de R$ 2,92 Custas Iniciais e de R$ 1.633,84 - Custas de Preparo - (Guia DARE Código 230-6).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(317)

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:12

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:25

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Camunhas Martins (OAB 165699/SP) Processo 0013507-83.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Oliveira Moreira - Fls. 1433/1434 - Intimação dos requerentes para o pagamento das Custas em aberto, nos valores de R$ 2,92 Custas Iniciais e de R$ 1.633,84 - Custas de Preparo - (Guia DARE Código 230-6).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:13

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2020, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2020, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 10:40

Recebidos os autos

06/02/2020, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/04/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2018, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2017, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2017, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2017, 10:10

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2017, 18:07

Conclusos para decisão

07/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2017, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2017, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 09:30

Conclusos para decisão

12/06/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:49

Recebidos os autos

16/05/2017, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2017, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2017, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 16:38

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2017, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2017, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 11:09

Conclusos para despacho

18/01/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 14:40

Recebidos os autos

10/01/2017, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2016, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2016, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2016, 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2016.

27/10/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 16:43

Recebidos os autos

27/09/2016, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2016, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2016, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2016, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2016, 11:10

Conclusos para despacho

06/06/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2016, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2016, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2016, 18:58

Conclusos para decisão

08/04/2016, 17:03

Conclusos para despacho

17/03/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2016, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2016, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2016, 11:23

Conclusos para despacho

14/12/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2015, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2015, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2015, 13:50

Conclusos para decisão

15/09/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 16:38

Recebidos os autos

25/08/2015, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2015, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2015, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2015, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2015, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 17:16

Conclusos para despacho

29/07/2015, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2015, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2015, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2015, 16:08

Conclusos para decisão

19/05/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 17:41

Recebidos os autos

13/04/2015, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2015, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2015, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2015, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 16:05

Conclusos para decisão

24/03/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 15:07

Recebidos os autos

30/01/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2014, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2014, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2014, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2014, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 10:51

Conclusos para decisão

26/09/2014, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2014, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2014, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2014, 10:02

Conclusos para despacho

21/07/2014, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2014, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2014, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2014, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2014, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2014, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2014, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2014, 18:43

Conclusos para decisão

23/05/2014, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 15:19

Recebidos os autos

09/04/2014, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2014, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2014, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2014, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2014, 14:06

Conclusos para julgamento

25/02/2014, 18:35

Conclusos para despacho

13/02/2014, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2014.

13/02/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2013, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2013, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2013, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2013, 16:14

Conclusos para decisão

26/11/2013, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2013, 12:13

Recebidos os autos

24/10/2013, 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2013, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2013, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2013, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2013, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2012.

17/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2012, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2012.

18/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2011, 00:00

Juntada de Mandado

21/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

08/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2011, 00:00

Despacho

•11/04/2023, 16:01

Despacho

•10/01/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:15