Procedimento Comum Cível 0044251-61.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 43.600,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

FERNANDA RACHEL PIMENTEL DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MIT 2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MIT 2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Fl. 819 - Intimação da requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1,52 Custas de Preparo - (Guia DARE Código 230-6). Intimação - ADV: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Luiz Felipe Miguel (OAB 45402/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP) Processo 0044251-61.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Rachel Pimentel de Oliveira Queiroz -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:03

Todas as movimentações(297)

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:03

Decisão

•26/05/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MIT 2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Fl. 819 - Intimação da requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1,52 Custas de Preparo - (Guia DARE Código 230-6). Intimação - ADV: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Luiz Felipe Miguel (OAB 45402/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP) Processo 0044251-61.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Rachel Pimentel de Oliveira Queiroz -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 19:28

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:07

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2021, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2021, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 19:24

Conclusos para decisão

24/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:22

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:11

Recebidos os autos

01/09/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 03:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 03:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 03:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2020, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 00:11

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 00:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:53

Recebidos os autos

31/10/2019, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2019, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2019, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2019, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 11:29

Juntada de Decisão

28/03/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2019, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2019.

20/03/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2018, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2018, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2018, 14:51

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 12:32

Recebidos os autos

05/12/2017, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/12/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2014, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2014, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2014.

06/10/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2014, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2014, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2014, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2014, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2014, 15:24

Conclusos para despacho

14/07/2014, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2014, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2014, 08:52

Expedição de Certidão.

03/07/2014, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

03/07/2014, 15:17

Conclusos para julgamento

01/07/2014, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2014.

01/07/2014, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2014, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2014, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 12:51

Recebidos os autos

12/05/2014, 12:51

Conclusos para julgamento

27/09/2013, 17:28

Conclusos para despacho

22/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2012, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2012, 00:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2012, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 00:00

Juntada de Mandado

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:52

Despacho

•16/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:41