Agravo em Recurso Especial 0047425-44.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
01/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Autor
NOBRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA - EPP
CNPJ
56.***.***.0001-95
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Reu
Advogados / Representantes
GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA
OAB/SP 352423
·
CPF
756.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
OAB/SP 106769
·
CPF
022.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
27/04/2021, 16:06
Transitado em Julgado em 27/04/2021
27/04/2021, 16:06
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184014/2021 (Juntada automática)
11/03/2021, 15:19
Protocolizada Petição 184014/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2021
11/03/2021, 15:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2021 Petição Nº 220080/2018 - AgInt
09/03/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0220080 - AgInt no AREsp 1231397 - Publicação prevista para 09/03/2021
05/03/2021, 19:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 220080/2018 - AgInt no AREsp 1231397
23/02/2021, 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-2T)
12/02/2021, 16:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021
10/02/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/02/2021, 19:22
Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00220080/2018 - AgInt no AREsp 1231397/SP
09/02/2021, 17:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/05/2018, 18:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282465/2018
23/05/2018, 18:04
Ato ordinatório praticado (Petição 282465/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/05/2018, 15:39
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
27/04/2021, 16:06
Transitado em Julgado em 27/04/2021
27/04/2021, 16:06
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184014/2021 (Juntada automática)
11/03/2021, 15:19
Protocolizada Petição 184014/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2021
11/03/2021, 15:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2021 Petição Nº 220080/2018 - AgInt
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
09/03/2021, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
05/03/2021, 19:10
09/03/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0220080 - AgInt no AREsp 1231397 - Publicação prevista para 09/03/2021
05/03/2021, 19:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 220080/2018 - AgInt no AREsp 1231397
23/02/2021, 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-2T)
12/02/2021, 16:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021
10/02/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/02/2021, 19:22
Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00220080/2018 - AgInt no AREsp 1231397/SP
09/02/2021, 17:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/05/2018, 18:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282465/2018
23/05/2018, 18:04
Ato ordinatório praticado (Petição 282465/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/05/2018, 15:39
Protocolizada Petição 282465/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2018
23/05/2018, 15:39
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2018 Petição Nº 220080/2018 -
04/05/2018, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/05/2018, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 220080/2018. Publicação prevista para 04/05/2018)
03/05/2018, 13:57
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 220080/2018
02/05/2018, 15:28
Ato ordinatório praticado (Petição 220080/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
26/04/2018, 11:30
Protocolizada Petição 220080/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/04/2018
26/04/2018, 11:23
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156194/2018 (Juntada Automática)
27/03/2018, 16:03
Protocolizada Petição 156194/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2018
27/03/2018, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2018
26/03/2018, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2018, 19:09
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (Publicação prevista para 26/03/2018)
23/03/2018, 14:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
23/03/2018, 09:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
01/02/2018, 14:53
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
01/02/2018, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
15/01/2018, 17:33
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/03/2018, 08:25