Embargos de Declaração Cível 0047425-44.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Rezende Silveira
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Partes do Processo
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP
Autor
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Autor
NOBRA PLANEJAMENTO CONSULTORIA EDITORIAL LTDA. EPP - ACF CLODOMIRO AMAZONAS
Reu
Advogados / Representantes
GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA
OAB/SP 352423
·
CPF
756.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT
CPF
021.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
WELLINGTON URBANO MARINHO
CPF
142.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS BRANDAO WHITAKER
OAB/SP 86999
·
CPF
101.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI
OAB/SP 106767
·
CPF
091.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA
OAB/SP 352423
·
CPF
756.***.***-68
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·
Representa: Autor
ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT
CPF
021.***.***-81
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·
Representa: Autor
WELLINGTON URBANO MARINHO
CPF
142.***.***-36
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·
Representa: Autor
MARCOS BRANDAO WHITAKER
OAB/SP 86999
·
CPF
101.***.***-27
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·
Representa: Autor
MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI
OAB/SP 106767
·
CPF
091.***.***-40
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·
Representa: Réu
PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
OAB/SP 106769
·
CPF
022.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos para Vara de Origem
02/02/2018, 12:11
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
16/01/2018, 11:54
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
14/12/2017, 15:28
Expedição de Outros documentos.
12/12/2017, 18:30
Publicado em
03/04/2017, 00:00
Vista
07/03/2017, 16:43
Publicado em
01/02/2017, 00:00
Recurso Especial
21/11/2016, 16:36
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/11/2016, 16:25
Conclusos para decisão
07/11/2016, 17:32
Publicado em
11/10/2016, 00:00
Vista
06/10/2016, 17:09
Publicado em
04/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
22/07/2016, 11:53
Acórdão registrado
21/07/2016, 23:34
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos para Vara de Origem
02/02/2018, 12:11
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
16/01/2018, 11:54
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
14/12/2017, 15:28
Expedição de Outros documentos.
12/12/2017, 18:30
Publicado em
Documentos
Despacho
•
21/11/2016, 16:36
Acórdão
•
21/07/2016, 19:23
03/04/2017, 00:00
Vista
07/03/2017, 16:43
Publicado em
01/02/2017, 00:00
Recurso Especial
21/11/2016, 16:36
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/11/2016, 16:25
Conclusos para decisão
07/11/2016, 17:32
Publicado em
11/10/2016, 00:00
Vista
06/10/2016, 17:09
Publicado em
04/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
22/07/2016, 11:53
Acórdão registrado
21/07/2016, 23:34
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2016, 19:31
Julgado virtualmente
21/07/2016, 19:23
Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2016, 19:36
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/07/2016, 18:12
Conclusos para decisão
11/07/2016, 16:42
Expedição de Certidão.
08/07/2016, 18:25
Expedição de Certidão.
08/07/2016, 18:12
Publicado em
16/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
13/06/2016, 15:01
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2016, 16:26
Despacho para Julgamento Virtual
10/06/2016, 16:14
Recebidos os Autos pelo Relator
09/06/2016, 16:54
Conclusos para decisão
08/06/2016, 15:24
Subprocesso Cadastrado
03/06/2016, 18:40
Despacho
•
10/06/2016, 16:14